A impressão do voto nas urnas
eletrônicas em todo o país deverá custar 2,5 bilhões de reais aos cofres
públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas
por modelos com impressoras, ministros do TSE acreditam que a reprodução do
voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem,
como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.
“Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país,
destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar
para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral”, avaliou o ministro
Tarcísio Vieira. Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral divulgaram carta
aberta criticando a medida. Assinado pelo corregedor-geral, o ministro Herman
Benjamin, o texto observa que o Brasil “não tem condições neste momento de
pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”.
A expectativa inicial é de que a implementação fosse em todas
as sessões a partir de 2018. No entanto, o Tribunal trabalha com a nova
previsão de ter apenas 35 mil urnas do novo modelo – em um total de 600 mil –
sendo utilizadas na próxima eleição. O novo equipamento custa 800 dólares (2,5
mil reais), contra 600 dólares (1,8 mil reais) da versão anterior.
“É claro que a implementação seria feita paulatinamente, mas
tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento
de campanha”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
O magistrado tem tido conversas frequentes com o presidente da Câmara, o
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar adiar ou até mesmo barrar
definitivamente a nova modalidade.
Voto impresso
Originado por uma proposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ),
o voto impresso foi aprovado com a chamada “minirreforma eleitoral” de 2015. A
emenda chegou a ser vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas o
Congresso reverteu a decisão da petista em novembro do mesmo ano. Para
Bolsonaro, a medida é benéfica porque estimulará a participação de eleitores
incrédulos com o sistema eletrônico.
O registro do voto em papel será feito por impressoras
acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá
conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna
lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será
eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Como o modelo da nova urna é
feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser
substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o
Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso. Para
2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos
eleitores.
Relatório
Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios
brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto
impresso, de acordo com a corte eleitoral. No Distrito Federal e em Sergipe,
todas as seções contaram com a reprodução em papel.
Um relatório do Tribunal concluiu que a experiência
“demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou
transparência” e criou mais problemas. O TSE apontou que nas seções com voto
impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com
defeito.
Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a
possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha,
pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
“Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral
tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na
questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um
registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, avalia o
pesquisador. (Via: Estadão Conteúdo)
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