Após mais de um ano de
investigações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou o inquérito
que investigava o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico,
por suspeita de improbidade administrativa. De acordo com o promotor Hodir
Melo, responsável pelo caso, não foi possível concluir que o gestor praticou
crime ao declarar, em fevereiro do ano passado, que falava com presos por
celular.
A polêmica aconteceu durante audiência pública na Assembleia Legislativa
do Estado. Eurico disse o seguinte: “Eu cometo hoje um ato irregular. Eu dei
meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque
eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou
mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a
cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para
dar. E eles ligam”.
Na época, houve fortes críticas da sociedade em geral. Até que uma
denúncia foi formalizada no MPPE, que passou a apurar o caso.
“Do que se apurou, infere-se que as declarações do representado, ainda que
não esperadas de um secretário, sendo efetivamente bastante infeliz em suas
declarações, não configuram ilegalidade/imoralidade ao ponto de configurar ato
de improbidade”, afirmou o promotor Hodir Melo, na decisão de arquivar o
inquérito civil.
Outra investigação: Em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin encaminhou à Justiça Federal de Pernambuco pedido de investigação de
Pedro Eurico. O pedido fez parte da linha encaminhada pelo ministro para outros
tribunais com base nas delações de executivos da empresa Odebrecht.
A petição, cujo conteúdo ainda não foi revelado, foi encaminhada por
Fachin para a Justiça Federal porque o secretário não tem foro privilegiado,
por isso a investigação não precisa ficar com o STF. Outras petições com nomes de outros
políticos pernambucanos também foram encaminhados para a JFPE. (Via: Ronda JC)
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