Com a inadimplência do Fies em alta, o governo do presidente Michel
Temer anunciará um novo modelo do programa para o ano que vem com regras mais
duras para quem precisa de empréstimo para pagar a faculdade.
Estudantes pobres, que são o foco do programa, vão encontrar mais
dificuldade na hora de quitar o financiamento. Será necessário autorizar, no
momento do contrato, o desconto obrigatório de até 30% dos futuros salários
para devolver o empréstimo.
Se a regra atual dá um ano e meio após a formatura para o início do
pagamento, no novo modelo a devolução do empréstimo, atrelada ao salário,
começará mais cedo.
Caso a pessoa não consiga um emprego, o governo terá de definir um prazo
para acionar as garantias (fiador e fundo garantidor). Esse limite deverá ser
de apenas alguns meses, de acordo com a atual proposta do governo.
Essa definição, contudo, deve ficar para depois do anúncio e fora da
medida provisória do Fies, segundo um integrante do governo que participa das
discussões. A oferta de vagas para 2018, já com novas regras, será em torno de
300 mil, segundo a Folha apurou. Para o segundo semestre de 2017, são cerca de
75 mil –ainda no modelo atual.
O anúncio, que estava previsto para a semana passada, foi adiado após o
presidente ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. Agora, isso pode ocorrer nesta quinta (06).
Outra mudança proposta para o ano que vem, como a Folha revelou em
junho, é que o aluno saberá, já ao firmar o contrato, o valor total do
empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo
o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o
reajuste das mensalidades.
RENDA
Ao procurar novas formas de financiar o acesso à educação superior, o
governo criou dois modelos de financiamento, que nomeou de "Fies
público" e "Fies privado". O enquadramento dos alunos dependerá
da faixa de renda familiar e da região do país onde vivem.
O Fies público, mais parecido com o modelo atual, atenderá pessoas de
qualquer localidade com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Será criado um novo fundo garantidor, que contará com um aporte inicial de R$ 2
bilhões da União, além da contribuição das instituições de ensino.
Outra mudança que está nos planos do governo é que o FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) deixe de ser o agente operador do Fies
e a Caixa assuma essa função.
No chamado Fies privado, haverá um "funding" (financiamento)
público, com recursos de fundos de desenvolvimento regional das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, para que os bancos emprestem o dinheiro para
estudantes desses locais.
Será repassado o saldo que não for utilizado para os outros fins desses
fundos –o governo estima que somará cerca de R$ 2 bilhões. Nesse caso, poderão
pedir o crédito pessoas que vivem nessas três regiões com renda familiar de até
5 salários mínimos per capita.
As instituições financeiras poderão, nesse modelo, definir as taxas de
juros, a depender da análise da capacidade de pagamento do estudante.
O governo ainda estudava, até o fim desta quarta-feira (04), se também
usaria recursos de fundos constitucionais e do BNDES (Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social) e de fundos constitucionais para o
financiamento estudantil para bancar o programa.
Principais mudanças:
'CRÉDITO CONSIGNADO'
Como é: Pagamento do financiamento independe de o recém-formado conseguir
um emprego
Como vai ficar: Ao conseguir emprego, ex-aluno terá desconto de até 30%
do salário para pagar a dívida
CARÊNCIA
Como é: Estudante tem um ano e meio para começar a quitar o
financiamento após o fim do curso
Como vai ficar: Devolução do empréstimo começará quando o recém-formado
conseguir um emprego
VALOR TOTAL
Como é: Valor financiado varia ao longo do curso, seguindo os reajustes
das mensalidades
Como vai ficar: Aluno saberá o valor total da dívida ao assinar o
contrato, que valerá para todo o curso
Modalidades
Governo prevê dois tipos de financiamento
1. FIES PÚBLICO
Perfil do aluno: Renda familiar per capita de até 3 salários mínimos
Modelo de financiamento: Semelhante ao modelo atual, terá um novo fundo
garantidor, o FG-Fies, que deve contar com um aporte do governo de R$ 2
bilhões, além da contribuição das instituições de ensino
Juros: Valor será corrigido pela inflação e a taxa de juro real será
zero
2. FIES PRIVADO
Perfil do aluno: Renda familiar per capita de até 5 salários mínimos
Modelo de financiamento: Haverá um 'funding' público, com recursos dos
fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que
os bancos emprestem o dinheiro; governo estima um repasse de cerca de R$ 2
bilhões*
Juros: Taxas serão fixadas pelos bancos e vão variar para cada perfil de
aluno
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Folhapress
