A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (04) o relatório de José Agripino
(DEM-RN) ao projeto de Raimundo Lira (PMDB-PB) que regulamenta as práticas da
vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PLS 377/2016).
A proposta regulamenta a recente emenda aprovada pelo Congresso Nacional
(Emenda Constitucional 96), que dentre outros pontos reconhece a vaquejada como
um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A
Emenda 96 determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que
assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto tramita em caráter terminativo na comissão e será encaminhado à
Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja analisado pelo
Plenário do Senado.
Como ficou o texto: De acordo com o relatório aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a
vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao
patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades
intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos
formadores da sociedade brasileira.
Um outro artigo define as modalidades que passam a ser reconhecidas como
esportivas equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o
adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as
provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a
corrida, as provas de rodeio e o pólo equestre.
Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos
específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres,
por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura.
Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o
bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais,
deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente
sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também
prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios
adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem
protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima
de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a
pontuação.
Muitos empregos: Na discussão da proposta, Raimundo Lira elogiou o aprimoramento feito por
Agripino, acreditando que ele atenderá as preocupações das entidades defensoras
dos animais, ao mesmo tempo em que preserva um setor altamente dinâmico da vida
cultural nordestina.
Lira apresentou projeções segundo às quais somente a vaquejada gera entre
700 mil a 1 milhão de postos de trabalho, de maneira direta e indireta. Ele
também elogiou a iniciativa de Agripino de regulamentar conjuntamente o rodeio
e o laço, ampliando o alcance inicial do projeto.
Este ponto também foi destacado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), para quem o
projeto deverá contribuir para a superação de preconceitos ligados às tradições
culturais dos homens do campo. Para Caiado, quem está acostumado com essas
manifestações culturais "sabe que os animais são tratados com respeito,
com amor, são parte intrínseca das atividades e do dia a dia referente à
organização desses eventos".
Já os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP)
votaram contra a aprovação da proposta, por ainda não se sentirem seguros no
que se refere ao bem-estar dos animais envolvidos. (Via: Agência Senado)
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