Neste domingo (15), os eleitores pernambucanos vão às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2020. Para garantir um pleito sem irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Operação Eleições 2020, agiu em peso na área de fiscalização de gastos e patrimônios. As ações tiveram início a uma quinzena do dia das eleições municipais, com foco nas auditorias nas prefeituras e Câmaras municipais.
“O TCE é o órgão responsável por inspetorias, como temos esse alcance, podemos chegar com ostensividade em todos os municípios. A ideia é estar presente nesse período fazendo inspeções e auditorias nos locais, através do levantamento de informações podemos achar irregularidades e encaminhar aos órgãos”, explicou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, atual presidente do TCE.
Nesta semana, o presidente do órgão realizou uma série de visitas aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde aproveitou para falar também do reforço das atividades da Operação Eleições 2020. A ideia é que as ações continuem nas cidades onde houver segundo turno.
O trabalho é de responsabilidade das equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, com parceria com o Ministério Público de Pernambuco, o TRE e o DRACO- Departamento de Repressão ao Crime Organizado. O objetivo é analisar se os gestores estão cumprindo as regras impostas pela Lei das Eleições, nesse período eleitoral. “A operação é uma tradição do TCE, fazemos isso desde o início dos anos 2000. É sumamente importante que os órgãos de controle tenham uma atividade mais ostensiva durante o período eleitoral”, destacou o presidente.
Algumas das proibições englobam a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos), a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei e as despesas com políticas assistencialistas. “Se não for gasto com estado de calamidade ou políticas assistencialistas existentes anteriormente, não pode em ano eleitoral. A gente analisa os gastos para identificar os que foram criados esse ano e os que se encaixam nas exceções. É um trabalho de mineração muito bem elaborado sobre as gestões”, comentou Dirceu.
Na análise elaborada pelo TCE também constam como tópicos para a fiscalização dos gestores a despesa com participação em eventos e diárias, a composição do quadro pessoal, a utilização de patrimônio público para fins eleitoreiros e as rachadinhas- o repasse de um servidor público de parte de sua remuneração a políticos e assessores. “A própria presença do tribunal pode inibir esse tipo de prática”, defendeu o presidente do órgão.
Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, 230 procedimentos de fiscalização estão abertos e em andamento nos 184 municípios pernambucanos. “A depender da temática e matriz de risco, a gente já avalia onde é o maior risco de encontrar irregularidades, a partir desses dados a gente seleciona o que a equipe vai investigar inicialmente” comentou Adriana. “O tribunal tem os temas como focos, mas o auditor tem a liberdade de seguir as pistas, caso encontre algo estranho, não nos limitamos aos tópicos”, complementou Dirceu.
Adriana também explicou um pouco mais da logística das auditorias. “Para algumas temáticas, o efeito surpresa é importante, então a gente não avisa anteriormente e o auditor chega com um ofício de apresentação para solicitar a documentação no local. Em outros aspectos a gente faz a análise prévia, com base nas informações que a gente coleta, prepara um ofício para solicitar esclarecimentos e encaminha ao gestor antes de ir a campo”, explicou.
No caso de irregularidades, o tribunal pode agir, ou acionando outro órgão responsável, ou agindo de maneira punitiva, conforme a decisão do conselheiro relator. Algumas medidas cautelares são a devolução de valores ao cofre público e aplicação de multa.
“A missão da gente, como órgão de controle, é o resgate da cidadania carente. Sei que para o camarada que mora em uma determinada comunidade, aonde não chega os serviços básicos, é difícil fazer o link do nosso trabalho com a vida dele”, comentou o Presidente. “A gente tem que fazer isso, realizar essa ligação entre o cidadão e o gasto público. Está entre as nossas grandes missões fazer a ligação de consequente e antecedente entre orçamento público, gasto público e a vida das pessoas”, concluiu Dirceu.
Contas irregulares e informação
No portal oficial do TCE, também é possível utilizar a ferramenta que dá acesso às informações dos processos ao público. “Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município”, consta um trecho no site.
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