Em Araripina sertão do araripe, os candidatos a vereadores do MDB correm um grande risco de terem seu registro de candidatura cassado. O partido não colocou o número mínimo de mulheres para concorrer, que é de 30% dos candidatos. No sistema do TSE, constam um total 22 registros de candidaturas e apenas 6 mulheres, onde o número mínimo seriam 7. Segundo a legislação eleitoral o partido não atende os pré requisitos e deve ter seus candidatos impugnados.
“De acordo com o secretário
Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, a partir
de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas
que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo
de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10,
parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).”
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