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segunda-feira, 24 de abril de 2023

Sertão: Justiça anula CPI em Serrita

Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Serrita, bem como de todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Analisando detidamente os autos, verificou-se o acolhimento o pedido do impetrante, devendo ser anulados todos os atos que ocorreram posteriormente ao recebimento da denúncia, ou seja, quaisquer atos posteriores ao dia 15/02/2023. Nesse sentido, é necessário que ocorra nova sessão para recebimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrita.

A inconsistência e a ausência de provas substanciais motivaram uma CPI instalada e utilizada irregularmente por vereadores municipais, comprovando uma tentativa de golpe como instrumento de ataque pessoal ao prefeito Aleudo Benedito. As informações são da Assessoria do blog Prefeito.

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