A Câmara aprovou, na quarta-feira (20), o projeto que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. O deputado federal Roberto Monteiro do PL, pai do ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro, classificou o fim da medida como uma “covardia” com os detentos que tem bom comportamento.
“Eu sempre fiz trabalhos em presídios, trabalhos sociais. Eu sou pai de Gabriel Monteiro e todo sábado eu estou lá em Bangu 8. E eu vejo o seguinte: que é um covardia cercear aqueles que estão privados de sua liberdade e que dentro do cárcere cumprem literalmente, como manda o figurino, tudo direitinho” disse Monteiro.
A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica e não houve o registro nominal dos votantes. Segundo o deputado, caso seja aprovada, a medida vai prejudicar a maioria dos presos que cumprem os requisitos das saídas temporárias.
“Por causa desses malfeitores que, por uma saidinha, fazem atrocidades, barbaridades e que a mídia apresenta com muita clareza, um coletivo de 95% não pode pagar por 5% daqueles malfeitores. Então, eu torço para que essa Casa não concorde com essa situação” continuou.
Projeto do fim da “saidinha”
O texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.
Caso seja aprovado, o projeto de lei vai prejudicar Gabriel Monteiro, filho do deputado, que está preso, desde 2022. De acordo com o Ministério Público, o ex-PM forçou uma jovem a manter relações com ele após a inauguração de uma casa noturna, em 15 de julho de 2021, na Barra da Tijuca. Nesse processo, Gabriel teve a prisão preventiva decretada no início de novembro de 2022. Monteiro também é réu em pelo menos mais três processos que tramitam em sigilo de Justiça. Neles, as acusações são de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, coação à testemunha e por filmar relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
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