A delegada da Polícia Civil, Maria Selma Pereira Lima, suspeita de cometer uma série de crimes, foi demitida da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Bahia (DOE) desta sexta-feira (21). Maria Selma começou a ser investigada em 2021, quando, na época, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela.
"Demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.2961.2021.0009992-38, MARIA SELMA PEREIRA LIMA do cargo de Delegado de Polícia Civil", diz um trecho do documento.
Em 2023, Maria Selma teve perda da função pública decretada pela Justiça após ser condenada a oito anos de prisão e pagamento de multa pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual. Entretanto, ela seguiu em liberdade, mesmo após a condenação. Na época, o advogado da suspeita alegou que, além da anulação do processo movido pelo MPBA, não houve provas suficientes.
Procurado pela reportagem, o advogado de defesa da delegada, Sérgio Habib, contou que ele, assim como Maria Selma, ficou sabendo da demissão nesta sexta-feira (21), também por meio do DOE. "A gente tomou conhecimento, de fato, na data de hoje, mas com bastante tranquilidade. Apesar de não ter sido uma notícia satisfatória, ainda existem recursos pendentes de julgamento. Os recursos que eu me refiro são na esfera criminal porque o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não finalizou o julgamento. Ainda temos embargos de declaração e de tantos outros recursos pela frente. Essa decisão no administrativo, a gente entende que foi muito gravosa e, consequentemente, nós iremos recorrer, sim. A defesa vai sempre interpor os recursos cabíveis no aspecto administrativo", disse Habib.
Quando questionado se há possibilidades da delegada ser reintegrada ao quadro de servidores da Polícia Civil da Bahia, o advogado acenou positivamente. "Sim, existe. A esfera administrativa e a esfera criminal, no caso a judicial, são esferas distintas e independentes. Essa demissão se deu em razão da finalização do processo administrativo, ou seja, o PAD, que é o Processo administrativo, que, na sua finalização, entendeu por bem em aplicar a demissão. Já no processo judicial, apesar dela ter sido condenada, a demissão não é automática porque houve recurso".
"Então, enquanto não concluir esse julgamento do recurso na esfera judicial, enquanto não houver trânsito em julgado, a gente não pode descartar a possibilidade do retorno dela. Se em nenhum desses recursos a Justiça entender que, de fato, tem razão a defesa em relação aos argumentos que foram lançados, nós podemos anular o processo, podemos reconhecer eventuais prescrições, podemos reconhecer eventuais ilegalidades e, consequentemente, o efeito seria a reintegração dela", completou a defesa de Maria Selma.
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