O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de usuários de drogas. O
texto foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da
União. Assim, a partir de agora, dependentes químicos poderão ser internados
sem consentimento. O projeto proposto pelo atual ministro da Cidadania
Osmar Terra foi aprovado pela Câmara em 2013, quando deputado licenciado ainda
não era titular da pasta. No mesmo ano, o texto foi encaminhado ao Senado, mas
só foi aprovado no último dia 15 de maio.
De acordo com o portal G1, a norma determina que as internações
involuntárias só poderão ser realizadas em unidades de saúde e hospitais
gerais, e dependerão da autorização de um médico responsável. Agora, a
família ou pelo responsável legal do dependente poderá solicitar a internação
do dependente. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um
servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da
segurança pública.
O paciente deverá ficar internado por no máximo 90 dias, tempo considerado
necessário à desintoxicação.
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