O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa sexta-feira (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça
mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação. Na
mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do
parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.
As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal
autorizar que Gurcacz viajasse para o Caribe em julho. Além de suspender a autorização da viagem,
Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte. Ele ficaria
hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de
julho a 3 de agosto de 2019.
Em 2018, o parlamentar foi
condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro
nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento
obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era
diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em
regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da
Casa Legislativa.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a
suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível
com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi
feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério
Público local também concordou com a medida.
Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso
parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos. (Via: Agência Brasil)
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