A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o Projeto de
Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a
área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário
da Casa ainda nesta quarta-feira.
A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime.
Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL.
“Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança
brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o
espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin
(PP-SC).
“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de
semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma
não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba
atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse
Weverton Rocha (PDT-MA).
A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos
presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por
parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador
Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto
de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil. (Via: Agência Senado)
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