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quinta-feira, 27 de junho de 2019

STF adia julgamento de ações que permitiriam a estados reduzir salários de servidores


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , decidiu, nesta quarta-feira, deixar para o próximo semestre o julgamento de oito ações que tratam da inconstitucionalidade de 25 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos mais polêmicos é o artigo 23 da lei, que diz respeito à possibilidade de redução de salários e jornada de trabalho de servidores públicos.

A expectativa era que o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, lesse seu voto e a decisão da Corte fosse tomada hoje. Porém, isso acabou não acontecendo, devido a outro julgamento, que começou na sessão da manhã e se prolongou por toda a tarde. Desde que entrou em vigor, no ano 2000, a legislação vem sendo contestada por partidos políticos e entidades.

Em um cenário de crise fiscal em todas as esferas, tanto a União como os estados anseiam por uma posição do STF sobre o tema.  Seria uma forma de reduzir gastos com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com seus servidores.

A situação dos governos estaduais é ainda mais grave. Vários deles, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás não têm mais condições de arcar com essas despesas e atrasam salários. Essas unidades da federação tentam entrar para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa do governo federal que suspende o pagamento da dívida pública. Até agora, apenas o Rio conseguiu atender aos critérios para entrar no RRF, após apresentar um pacote de ajuste fiscal.

Blog: O Povo com a Notícia