O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
apresentou nesta segunda-feira (10), uma proposta para mudar o sistema
eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de
200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do
sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição
dos deputados federais e estaduais em 2022. O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, foi à Corte para receber a proposta, elaborada por ministros e
ex-ministros da Corte.
Participaram
da apresentação a presidente do TSE, Rosa Weber, o ministro Luís Roberto
Barroso, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o documento, além dos
ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira. O ex-ministros Henrique Neves e
Fernando Neves, que participaram da elaboração da proposta, também estavam
presentes.
—
Seria (um teste em 2020). Segundo o ministro Barroso, em cidades acima de 200
mil habitantes, para que se faça o primeiro teste e a partir de 22 a gente
possa ter esse sistema já implementado em todo o Brasil, lembrando que o fim de
coligação já vale para as eleições municipais, disse Maia, destacando que a
eleição passada foi à última que um partido podia se coligar a outro nas
eleições proporcionais, que incluem as disputas para deputado federal, deputado
estadual e vereador.
As
coligações eram apontadas como uma forma de distorcer a vontade do eleitor, uma
vez que o eleitor poderia escolher o candidato de um partido, e ajudar a eleger
o de outro. Quando ao voto distrital misto, Maia afirmou que será criada
uma comissão especial na Câmara para fazer o debate e tentar o convencimento
dos deputados.
—
Talvez o fim da coligação agora nos alerte da importância de mudar o sistema
eleitoral. Como disse o presidente Barroso, é caro, gera disputas entre
partidos e não representa bem à sociedade, tá provado hoje como a sociedade vê
o Parlamento. O sistema distrital misto num país continental como nosso, para
mim certamente é a melhor proposta, disse Maia.
Atualmente,
a eleição para deputados e vereadores no Brasil é feita pelo sistema
proporcional de lista aberta em que todos os candidatos de um estado competem
entre si. O eleitor escolhe o seu candidato, mas as vagas são calculadas pelos
votos conseguidos pelo partido. No caso do estado do Rio de Janeiro em 2018,
por exemplo, houve 7.720.770 votos válidos para deputado federal. Eles são
divididos pelo número de cadeiras em disputa. Como no caso do Rio são 46, isso dá
167.843 votos. Se o partido alcança essa marca, ele tem direito a uma vaga. Se
consegue o dobro, são duas vagas, e assim sucessivamente. Os eleitos são os
mais votados dentro do partido, limitados ao número de vagas obtidas pela
legenda.
Barroso
destacou que a proposta do TSE não altera regras que estão na Constituição,
como a super-representação de estados pequenos. Hoje, um estado tem no mínimo
oito deputados, mesmo que, pelo tamanho da população, tivesse direito a menos
do que isso. A mudança no sistema eleitoral poderia ser aprovada por projeto de
lei, que exige menos votos do que uma mudança na Constituição.
— A
questão da super-representação é um debate diferente que depende de emenda
constitucional. Aqui é um projeto de lei que já havia sido aprovado no Senado.
Nossos três objetivos são: baratear o custo das eleições, aumentar a
representatividade democrática do Parlamento, e facilitar a governabilidade.
Ficamos todos felizes com a receptividade do presidente da Câmara a esse debate
de ideias, cuja sede própria é no Parlamento, afirmou Barroso.
Ao
fim das explicações sobre a proposta, nem Maia nem os ministros do TSE quiseram
comentar outros temas, como a situação do ministro da Justiça Sergio Moro.
Uma reportagem do site “The Intercept” mostrou mensagens trocadas entre o então
juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, eles
combinaram como atuariam nos processos da Lava-Jato, inclusive no que levou à
condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro é ministro
atualmente no governo do presidente Jair Bolsonaro, adversário de Lula.
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