O presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18)
uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar,
entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$
702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de
estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do
governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro
meses.
No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para
votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na
ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de
partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram
para votar.
Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer
na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses
recursos, “em face do risco social envolvido”.
Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a
valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se
passar desse prazo, perde a validade). De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior
(Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a
cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.
Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em
pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência,
Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo
espera a aprovação do crédito nesta semana.
Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que
deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de
base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas
ainda falta a análise de sugestões de alteração. (Via: G1)
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