A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30
de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do
trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto
para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações
inflamadas por parte de quem é contra e a favor.
A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado
rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano
que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos
agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição
de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a
111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta
nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum
o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados
na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com
que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
Protestos e defesa do governo
Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam
escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às
mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês
passado pelo governo.
Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa
do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir
do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo
Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e
que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da
PEC.
Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou
a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração
de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.
Senado
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para
o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de
constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois
turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após
reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser
levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a
votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso
parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja
restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez
anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto
aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de
saúde e educação passaria a valer a partir de 2018. (Via: Agência Brasil)
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