O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a causar polêmica, nesta
terça-feira (18), ao declarar que juízes e promotores chantageiam políticos com
a Lei da Ficha Limpa.
"Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha
Limpa, essa é a realidade. Há abuso de poder. Ao empoderarmos determinadas
instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse
tipo de chantagem", disse Mendes, sem citar nenhum nome.
A Corte analisava um recurso apresentado por um candidato a prefeito de
Quatá, em São Paulo, condenado por improbidade administrativa e dano erário,
resultando na cassação de seu registro.
Nesta terça, a Corte Eleitoral rejeitou endurecer a aplicação da Lei da
Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a
decisão, o TSE manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam
inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver,
cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
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