O presidente Jair Bolsonaro disse
nesta quinta-feira (16) que quer destinar para educação e pesquisa parte dos
recursos devolvidos pela Petrobras em acordo firmado pela Lava Jato com
autoridades nos EUA. "Vamos levar esse recurso para a educação. Eu
gostaria de, em parte, levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia porque
precisamos investir em pesquisa", disse Bolsonaro.
Ele afirmou que quer
ajuda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para fazer essa
transferência de recursos. Em janeiro, a Justiça definiu que a estatal teria
que devolver cerca de R$ 2,5 bilhões, depositados em uma conta vinculada à
Justiça Federal do Paraná, como forma de restituir acionistas e cofres públicos
de parte dos prejuízos provocados pelo esquema de corrupção na empresa. A
declaração de Bolsonaro, feita em transmissão nas redes sociais durante sua
viagem a Dallas, no Texas, ocorre em meio a uma série de protestos em centenas
de cidades brasileiras pela defesa de verba para a educação.
Os protestos são uma resposta à decisão do ministro da Educação, Abraham
Weintraub, que reduziu o orçamento das universidades federais e bloqueou bolsas
de pesquisa.
Desde quarta-feira (15), quando as manifestações começaram, Bolsonaro tem feito
críticas aos protestos. Chamou alunos de "idiotas úteis" e
"massa de manobra" e disse que as passeatas eram apenas "Lula
Livre", em referência ao ex-presidente petista preso desde abril por
corrupção e lavagem de dinheiro.
O acordo firmado pela Lava Jato e autoridades americanos estipula que metade do
valor total -cerca de R$ 1,25 bilhão- seja aplicado em um fundo patrimonial
gerido por uma fundação independente, que distribuiria os rendimentos para
projetos de combate à corrupção. A outra metade seria de ressarcimento aos
acionistas prejudicados nos últimos anos.
A criação do fundo é o ponto mais polêmico do acordo. Dodge pediu ao STF
(Supremo Tribunal Federal) a anulação do trato da Petrobras com a força-tarefa
da Lava Jato, afirmando que os procuradores do Paraná não tinham poder para
atuar no caso. Ainda durante a transmissão na internet, Bolsonaro voltou a
fazer críticas ao que chama de "indústria da multa". Segundo ele, o
governo vai enviar ao Congresso um projeto para ampliar de 20 para 40 pontos o
limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação e passar de cinco
para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A proposta já tinha sido divulgada pelo ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freiras, no mês passado. Desta vez, Bolsonaro afirmou que quer propor
também que o motorista infrator seja punido "apenas uma vez" -ou com
multa ou com pontos na carteira. Mas não deu detalhes sobre como a medida
funcionaria nem se isso já seria incluído no texto que pretende enviar ao
Parlamento. O presidente afirmou ainda que não houve "nenhum acordo"
feito com o ministro Sergio Moro (Justiça) para que ele assumisse uma vaga no
STF (Supremo Tribunal Federal) após cumprir um período como titular no governo.
"Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que
precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo,
nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]".
Bolsonaro disse que a primeira vez que falou com o ex-juiz foi, via
telefone, durante a campanha. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que assumiu
o compromisso de indicar Moro para uma vaga no STF -"a primeira que
tiver". Em seguida, o ministro disse que não existia nenhum acordo entre
ele e o presidente para chegar à corte. (Via: Folhapress)
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