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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Senado aprova redução de ministérios e Coaf sem Moro após apelo de Bolsonaro


A pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Senado aprovou na terça-feira (28), em votação simbólica, a versão vinda da Câmara da medida provisória da estrutura ministerial, tirando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do Ministério da Justiça e enfraquecendo o titular da pasta, Sergio Moro. A aprovação ocorreu após apelos de Bolsonaro, que chegou a enviar carta para convencer os senadores a aprovar a proposta, que prevê o órgão de inteligência sob a alçada do Ministério da Economia.

O presidente temia o risco de a MP expirar e invalidar a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato. O governo teve dificuldade para conter senadores do próprio PSL, que queriam mudar o texto para atender à reivindicação de Moro, que considera o Coaf estratégico no combate à corrupção. Se a medida provisória sofresse mudanças, porém, precisaria voltar à Câmara, pondo em risco inclusive a versão completa da MP, como o enxugamento de pastas -já que ela perderia validade em 3 de junho.

Senadores favoráveis a Moro fizeram questão de atribuir a derrota do ministro a Bolsonaro. De olho nas redes sociais, quem mudou de posição foi ao microfone se justificar. A votação foi simbólica. O texto-base havia sido aprovado inicialmente em votação simbólica.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação nominal, numa manobra para impedir que os destaques que tratam do Coaf também pudessem ser votados nominalmente. Pelas regras do Senado, uma segunda votação nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira. Alguns senadores alegavam que, se a votação fosse nominal, teriam que votar contra o apelo de Bolsonaro.

Em 1º de janeiro, o presidente transferiu o órgão do extinto Ministério da Fazenda para a Justiça. No entanto, a comissão mista que avaliou a proposta e a Câmara devolveram o conselho para o Ministério da Economia.

O governo se viu numa encruzilhada e, nos últimos dias, passou a contrariar seus aliados e redes sociais e começou a defender que o Senado aprovasse o texto como saiu da Câmara para não ter o risco de ver toda a estrutura de governo desfeita. Se o texto fosse alterado no Senado, teria que voltar à Câmara e ser aprovado até segunda-feira (3), quando perde a validade. O centrão já havia emitido sinais de que não estava disposto a votar novamente a matéria.

Se a MP caducasse, os atuais 22 ministérios voltariam a ser os 29 do governo Michel Temer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou a sessão depois de duas horas de reunião entre líderes partidários em que não se chegou a nenhum acordo para a votação.

Durante o encontro, ele leu uma carta assinada não só por Bolsonaro, mas também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A carta também foi lida em plenário.

Na carta, Bolsonaro repetiu o apelo que já havia feito outras duas vezes e que foi feito também por Moro em telefonemas a alguns senadores. "O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade", diz o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios.

"Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados", afirmam os missivistas. Bolsonaro e os ministros lembram na carta que, se a MP não fosse aprovada até segunda-feira (3), perderia a validade, "resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira". "Conclamo a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira", encerra a carta.

Procurado por senadores para confirmar a assinatura na carta sobre a votação da medida provisória que reorganiza o governo, Sergio Moro afirmou considerar a derrota "um pouco desconfortável". De acordo com senadores que contataram Moro, o ministro disse que "mais adiante" pode tentar "trazer o Coaf de volta para o ministério da Justiça". Segundo o ex-juiz, sua decisão foi baseada na convicção do governo de que havia grande risco de "perder a MP inteira".

O ministro afirmou lamentar o revés e admitiu que ficar mais feliz se o órgão permanecesse em sua pasta. "A batalha real é a reforma da Previdência e o pacote anticrime", disse Moro aos senadores. Para convencer os senadores, Moro voltou a usar o argumento de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a manter a estrutura do órgão.

Diante do apelo de Bolsonaro e dos ministros, o PSL, partido do presidente, mudou de posição e parou de brigar para manter o Coaf com Moro. "Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Mas integrantes de Podemos, Rede e PSD não recuaram e insistiram em fazer a alteração.

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), também foi procurado pelo ministro. Mesmo assim, disse que, se o Coaf deixar o Ministério da Justiça, ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando inconstitucionalidade da mudança. (Via: Folhapress)

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