O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar
prisões ou medidas cautelares contra deputados estaduais.
Os ministros decidiram, por seis votos a cinco, manter trechos das
constituições do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que
davam esse benefício aos parlamentares nos estados. O entendimento é válido
apenas para os três casos, mas deve nortear as regras para assembleias de todo
o país.
O julgamento estava suspenso desde dezembro de 2017, ocasião em que haviam
quatro votos favoráveis aos deputados estaduais e outros quatro contra.
Na época, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tinha dado um voto
intermediário: declarou que as assembleias não poderiam reverter prisões, só
suspender ações penais desses parlamentares. Na sessão desta quarta-feira, ele
mudou de posição e votou pela imunidade total dos parlamentares estaduais.
Além dele, votaram na sessão de hoje os ministros Luís Roberto Barroso e
Ricardo Lewandowski, em sentidos opostos. Lewandowski, votou com a maioria. (Via: Carlos Moura - Asc - STF)
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