Depois de lançar uma medida provisória de
combate à burocracia – a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora
um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de
negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário
envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de
setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas
e produtores rurais.
Entre
as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca
reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o
proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Hoje,
na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse
financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou
apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em
estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao
banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua
morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no
mercado.
O
instrumento já existe em países desenvolvidos e pode interessar idosos que
precisam complementar a renda.
–
Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar
movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por
preços mais baixos e, depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos
aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma
pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali,
afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que lidera os
estudos dessa medida.
Mercado de recebíveis
O
setor de micro e pequenas empresas — beneficiado pela medida provisória chamada
pelo governo de MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro na terça-feira – continuará na mira da equipe econômica, segundo
outro integrante do governo. De acordo com essa fonte, uma das medidas em
estudo é criar uma forma para que empresas fornecedoras de órgãos públicos
antecipem pagamentos no mercado financeiro.
Hoje,
quando um fornecedor vende um bem ou serviço para um órgão público, recebe a
promessa de pagamento a prazo, muitas vezes em 30, 60 ou 90 dias, explica esse
técnico. O plano da equipe econômica é permitir que esse recebível possa ser
vendido no mercado financeiro, para fundos de investimentos.
–
Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que
fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para
negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais
acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro, disse a fonte.
O
mercado financeiro também poderia ser usado para simplificar a política de
preços mínimos no setor agropecuário — outra ação em estudo. Hoje, o governo
compra a produção do setor para compensar preços, quando os valores ficam
abaixo do mínimo estabelecido. Essa política gera custos de manutenção dos
estoques, que envolve a estrutura administrativa e de seguros dos silos.
Bolsonaro destaca MP
A
medida em estudo usaria o chamado mercado de opções para fazer essa
compensação. Esses papéis – direitos de compra ou venda de ações — são usados
no mercado para proteger investidores das variações das cotações. Assim, o
governo compraria opções na Bolsa e entregaria aos produtores. Caso o preço de
um determinado produto agrícola caia muito, o produtor poderia vender o título
no mercado financeiro. Isso ainda está em estudo e só valeria em 2020.
Nesta
quarta-feira, em pronunciamento em cadeia nacional pelo Dia do Trabalho, o
presidente Jair Bolsonaro evitou falar do alto desemprego e preferiu exaltar a
assinatura da MP da Liberdade Econômica. Ele destacou que as medidas têm como
objetivo reduzir a interferência do Estado nas economia como forma de gerar
renda:
–
Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica. Única
maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o
engrandecimento de cada cidadão.
Bolsonaro
ainda afirmou que “dificuldades são naturais em transições de governo” e
prometeu estar “atento” para não decepcionar eleitores. (Via: O Globo)
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