O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) enfatizou neste sábado (11) que ainda não há previsão de data para o
julgamento sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) de progressão
para o regime aberto. A Corte confirmou pelo Twitter ter recebido a petição de
embargos de declaração, ou seja, dos recursos.
#NaPautaSTJ A defesa do
ex-presidente Lula apresentou petição de embargos de declaração no REsp
1.765.139, com pedido de progressão de regime de cumprimento de pena. A petição
foi juntada ao processo hoje. Não há, até o momento, previsão de data para o
julgamento.
— STJ
(@STJnoticias) 11 de maio de 2019
A defesa de Lula reconheceu que o adequado seria o semi-aberto, mas aponta
a ausência de estabelecimento compatível com esse regime.
Apesar do pedido de liberdade, os advogados Cristiano Zanin e Valeska
Teixeira alegam inocência de Lula. “Não se pode ignorar que essa Defesa Técnica
tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do
patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e
reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o
constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente,
é certo, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito”, diz a
defesa.
“Não
se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou
apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer,
genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das
sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre
seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse
dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa
história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa
monumental injustiça”, afirma ainda.
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