Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas
corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de
agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do tríplex. Nesta
terça-feira (25), quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em
dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o
voto decisivo.
O
relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra
Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se
posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso – os
dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato,
além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não
será surpreendente se eles votarem contra Moro.
Gilmar
foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e
a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As
conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da
operação. “Moro era o chefe da Lava Jato”, disse Gilmar à revista Época.
Nos
gabinetes, integrantes da Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode
acompanhar a divergência que deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF
em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.
Essa
não é a primeira vez que Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o
ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em
caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª
Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.
A
defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao
exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas
investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o
retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região.
Celso
proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o
direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade.
“Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do
ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade
judicial”, disse.
Essas
palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o
conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da
Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Método
Workaholic
e centralizador, Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes
auxiliares. Isso compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de
processos que estão no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas
rápidas.
Faz
parte da rotina do ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e
grifando palavras, regadas à música clássica – Gustav Mahler, de preferência –,
lanches do McDonald’s e Coca-Cola.
Em
momentos de crise, é o decano que costuma ser o “bombeiro” do tribunal.
Recentemente, tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de
expressão – defendeu a atuação da Corte na criminalização da homofobia e
condenou a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista.
Se a
leitura de integrantes do Supremo estiver correta sobre seu voto no julgamento
desta terça, que pode levar à liberdade de Lula, seria um ponto fora da curva
no histórico de decisões do decano envolvendo a Lava Jato e desdobramentos da
operação. É o que apontam as estatísticas.
Levantamento
O
Estado fez um levantamento das votações nos casos mais importantes na Segunda
Turma. São julgamentos sobre recebimento de denúncias, arquivamento de
inquéritos, prisão de investigados e compartilhamento de delações, analisados
desde que Cármen voltou a compor o colegiado, em setembro do ano passado.
O
balanço mostra que Celso acompanhou o entendimento de Fachin em 75% das vezes.
O decano é o segundo integrante que mais concorda com o relator da Lava Jato,
ficando atrás apenas de Cármen, que convergiu em 100% dos julgamentos
analisados pela reportagem. Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
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