A maior parte dos estados do Brasil sinalizou o desejo de
aderir ao programa das escolas cívico-militares. Para que todo o país seja
contemplado, o Ministério da Educação (MEC) um novo período de adesão voltado
para os municípios, que acaba nesta sexta-feira, 11 de outubro.
Os prefeitos dos municípios interessados devem indicar a participação
por meio de ofício assinado por eles. O documento deve ser enviado para o
e-mail pecim@mec.gov.br.
A seleção do MEC levará em conta a possibilidade de mobilização, em
primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas na cidade. Caso
não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são
membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.
Vale lembrar que o modelo é destinado a escolas públicas. Alguns
pré-requisitos são importantes e garantem a preferência na seleção:
escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e
que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;
unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice
de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do
modelo.
Áreas de atuação
O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas
didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de
ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a
educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa,
aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.
Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas
três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as
atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) serão preservados.
Orçamento
O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em
todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do
lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas
cívico-militares, nunca antes padronizadas.
Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1
milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas
instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar,
reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que
haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares
da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do
serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a
qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam
antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para
apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo,
que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais
escolares e pequenas reformas. As informações são da Assessoria de Comunicação
Social do Ministério da Educação.
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