Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (17), um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que regulamenta o Programa CNH Rural. Serão 10 mil carteiras de habilitação gratuitas para agricultores familiares do estado.
De acordo com o texto, o programa vai abranger tanto a
primeira carteira de habilitação, renovação e inclusão de categorias “A” ou
“B”. Como no Programa CNH Popular, os candidatos deverão ser submetidos a todas
as etapas previstas na legislação de trânsito e os cursos teóricos serão
realizados por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores –
CFCs, através de recursos do Detran.
O projeto que instituiu a CNH Rural foi proposto pelo
deputado estadual Doriel Barros (PT), que ontem (16) celebrou a assinatura do
decreto junto com agricultores da Fetape. Em breve o Estado vai divulgar como
serão feitas as inscrições.
“Estava junto com a diretoria da Fetape no momento da
assinatura do decreto e fiquei muito feliz com essa regulamentação. Afinal, não
é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora
familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação para conseguir se deslocar
e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família“,
avaliou o deputado.
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