A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) suspendeu, em decisão liminar, o resultado das eleições da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que elegeu o candidato da situação, Fernando Ribeiro, como novo presidente da seccional. Segundo a ação judicial, há indícios de abuso de poder econômico e político por parte da chapa OAB Mais Unida.
A ação foi
impetrada pelo candidato que perdeu a eleição, Antônio Almir do Vale Reis
Júnior. A votação aconteceu no dia 16 de novembro, para decidir o comando da OAB por três
anos, entre 2022 e 2024.
A chapa OAB Mais Unida é
composta por Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, eleitos para presidente e a
vice-presidente da seccional, respectivamente.
A decisão que suspendeu o resultado da eleição
ocorreu na quarta-feira (15) e foi assinada pelo juiz Hélio Silvio Ourém
Campos. Como foi proferida em primeira instância, a determinação pode ser
revogada mediante recurso.
O processo corre em sigilo de Justiça, mas a
reportagem teve acesso à decisão. As irregularidades alegadas na ação são as
seguintes:
Disponibilização de 2,9 mil bolsas de pós-graduação
no valor individual de R$ 4.356 durante o período eleitoral (com antecipação
dos resultados para a semana das eleições);
Utilização indevida da base de dados de e-mail dos
advogados pernambucanos, ocasionando violação à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e disparo irregular dos e-mails com dissimulação de mensagem
institucional;
Abuso de poder político nas solenidades de
juramento dos novos advogados e utilização indevida dos canais institucionais
da OAB;
Utilização de funcionários da OAB na
campanha da chapa OAB Mais Unida;
Realização de boca de urna e outras irregularidades
na subseção de Caruaru, no Agreste;
Divulgação de pesquisa inidônea em período vedado;
Entrada irregular de pessoas identificadas como
eleitoras da chapa após o encerramento das eleições;
Descumprimento de decisão judicial que proibia o
abuso do poder econômico e político da chapa demandada;
Abuso dos meios de comunicação, com propagação
de fake news, durante o período eleitoral;
Recebimento de doações vedadas.
Para considerar que houve antecipação irregular do
resultado da seleção para as bolsas, o juiz responsável levou em consideração
um vídeo gravado pelo atual presidente da OAB, Bruno
Baptista, e publicado no Instagram da
instituição.
"Observa-se que, de fato, o resultado foi
antecipado e divulgado uma semana antes das eleições para presidência da Ordem
dos Advogados do Brasil de Pernambuco pelo dirigente da [Escola Superior de
Advocacia] ESA Nacional, Dr. Ronnie Duarte, que, publicamente, apoiou a
candidatura dos demandados, Dr. Fernando Jardim Ribeiro Lins e Dra. Ingrid
Zanella Andrade Campos", disse o juiz.
Ronnie Duarte, ao qual o juiz se refere, antecedeu
Bruno Baptista na presidência da OAB.
"A antecipação do resultado, pelo dirigente da
ESA Nacional, Dr. Ronnie Duarte, apoiador do presidente eleito, ora demandado,
ressaltando a gestão atual da OAB-PE, tem o
potencial de funcionar como relevante propaganda eleitoral, quebrando, neste
contexto, a boa-fé objetiva da seleção pública", afirmou o magistrado.
O g1 entrou em contato com a OAB-PE, mas a
instituição não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
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