O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12), ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais.
Na ação, os procuradores
solicitam que as famílias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100
mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes, em R$
50 mil. Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal
dos Direitos Difusos, para ser aplicado em ações, programas ou projetos de
desenvolvimento científico.
No total, o valor
da ação foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
O órgão também pede a
declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas.
Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e
injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas
informativas e educacionais. Além disso, apontam omissão da União ao coordenar
o combate à pandemia.
Até essa terça-feira (14/12), 616.970 brasileiros morreram em decorrência
da Covid-19 e 22,204 milhões de pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os
dados são do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass). (Via: Metrópoles)
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