O movimento municipalista vivenciou, nestes dias 14 e 15/12, mais uma importante página de sua história, e Pernambuco fez parte dela.
Mais de 30 prefeitos e prefeitas, de todas as regiões do Estado, se
deslocaram até Brasília para participar da Mobilização Municipalista, promovida
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prol da articulação de
pautas prioritárias e do apoio da bancada federal pernambucana na Câmara e no
Senado.
Dentre os temas tidos como prioritários, estão a regulamentação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), disposto no Projeto de Lei 3.418/2021, a
manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal
(Projeto de Decreto Legislativo 290/2019), além da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 122/2015, que trata da proibição da criação de novos
encargos a Municípios sem o respectivo recurso.
Durante a mobilização, os prefeitos e prefeitas comemoraram a aprovação
do parcelamento previdenciário, conquistado com a promulgação da Emenda
Constitucional (EC) 113/2021. “A redução de quase R$ 40 bilhões em uma dívida
(total de R$ 103 bilhões) é uma conquista a ser louvada”, comemorou o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. De acordo com suas explicações, a EC prevê
o parcelamento das dívidas em até 240 meses.
Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de
Municípios, José Patriota, o saldo dos dois dias de articulação é positivo.
“Foi um diálogo muito produtivo. Pudemos sentir a sensibilidade dos deputados e
senadores em pautas de interesse dos municípios, algumas ainda em aberto, que
impactam diretamente na melhoria da vida da população. Agradecemos a todos os
gestores presentes, mais de 700 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, cerca
de 30 prefeitos pernambucanos. A força do movimento municipalista foi
reafirmada em Brasília”, completou.
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