Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.
Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o
adicional de 1% é acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano
até novembro do ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia
10 de dezembro. O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma
transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
No entanto, os prefeitos e
secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com
pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em
Orçamento Público.
“Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro,
adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das prefeituras.
Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para
ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no
final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum
tipo de restrição em relação a isso”, diz.
Além da destinação para saúde
e educação, os gestores podem aproveitar o adicional de 1% do FPM para investir
em outras áreas, orienta Cesar, como na infraestrutura e nas demais ações
previstas no orçamento municipal de 2022.
Transferência
Além do adicional, as
prefeituras de todo o país recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de
dezembro do FPM. Ao todo, o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres
municipais, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até a última transferência, o
FPM já havia repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020,
o valor representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM. A esta altura, no ano
passado, as prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões.
Alguns municípios do Sertão de Pernambuco:
Afrânio – R$ R$ 1.173.732,00
Araripina – R$ 2.738.708,00
Belém do São Francisco – R$ 1.173.732,00
Cabrobó – R$ R$ 1.564.976,00
Cedro – R$ 782.488,00
Dormentes – R$ 1.173.732,00
Floresta – R$ 1.564.976,00
Granito – R$ R$ 586.866,00
Lagoa Grande – R$ 1.369.354,00
Ouricuri – R$ 2.347.464,00
Orocó – R$ 978.110,00
Parnamirim – R$ 187.461,75
Petrolândia – R$ 1.173.732,00
Petrolina – R$ 6.077.517,21
Salgueiro – R$ 2.347.464,00
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.760.598,00
Serrita – R$ 1.173.732,00
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