Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta semana apontou 350 mil cadastros irregulares entre beneficiários do auxílio emergencial em 2021. O programa, criado pelo governo federal em 2020 para ajudar trabalhadores que ficaram sem renda por causa da pandemia de Covid-19, teria em seu segundo ano de vigência 74,5 mil mortos cadastrados.
O TCU explica no relatório que fez o cruzamento de diversos
dados para identificar possíveis descumprimentos do critério de
elegibilidade para o benefício no período entre abril e julho de 2021.
Nesse trabalho, identificou 350.086 indícios de pagamento
indevido, com o total de cerca de R$ 100 milhões depositados a pessoas que não
teriam direito ao auxílio.
Foram 45.335 inscrições com dados de pessoas mortas em abril
e maio, 18.796 em junho e 10.394 em julho de 2021.
Com CPF irregular (anulado, cancelado ou suspenso), nos
mesmos períodos, os números são maiores: 62.471 em abril/maio, 3.470 em
junho e 61.200 em julho. A soma de inscrições aceitas apesar de o documento
obrigatório ser inválido chegou a 127.141 casos.
Em julho, 76% dos problemas encontrados referiam-se a CPF
irregular.
O TCU faz a ressalva de que, ao se levar em conta o total do
que foi depositado para o público-alvo, que realmente merecia o benefício, R$
35 bilhões (para 39 milhões de pessoas), “o índice de erros de inclusão é de
0,31%”.
De qualquer maneira, o tribunal estranhou o fato de tantos
erros serem ignorados mesmo com a possibilidade de fácil verificação das
informações.
“Dois são os casos que chamam a atenção diante da constância
e da aparente fragilidade de controles internos, haja vista que os dados de
verificação estão ao alcance da própria administração pública federal, o que
leva ao entendimento de que tais ocorrências deveriam ser próximas a zero.
Trata-se de beneficiários com indícios de óbito e CPF irregular”, afirma o
documento assinado pela presidente do TCU, Ana Arraes, pelo relator Bruno
Dantas e pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.
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