O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu neste domingo (19) a exigência de receita médica para liberar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Durante conversa com apoiadores, no Guarujá, litoral paulista, o chefe do Executivo federal ainda voltou a falar que a imunização do público infantil precisa da autorização dos pais.
“O que pretendemos fazer?
Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador
ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter
autorização dos pais e uma receita médica”, declarou.
Na conversa, o presidente também disse que a decisão da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar a aplicação da
vacina da Pfizer/BionTech contra a Covid-19 para o público pediátrico de
crianças de 5 a 11 anos é “inacreditável”.
“Estamos trabalhando. Nem a tua é obrigatória, é liberdade. Criança é coisa
muita séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos. É inacreditável –
desculpa aqui –, o que a Anvisa fez. Inacreditável. […] Se depender de mim, é o
pai que decide. Você que decide. Não é governador, não”, disse o presidente.
A
liberação da agência reguladora ocorreu na última quinta-feira (16/12). No
mesmo dia, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que
não interfere no órgão, mas que pediu o nome de quem aprovou a vacinação do público
infantil.
“A Anvisa
não está subordinada a mim – deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi,
extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a
partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo
mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu
juízo. […] Você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram a
vacinação a partir de 5 anos para o seu filho”, disse o presidente na ocasião.
No dia
seguinte, a Anvisa divulgou dura nota,
na qual disse “repudiar e repelir com veemência qualquer ameaça explícita ou
velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das
atividades regulatórias do órgão”.
Audiência pública
Nesse
sábado (18/12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o “tema
sensível” requer “uma análise mais aprofundada” da Câmara Técnica de
Assessoramento em Imunização (CTAI). Segundo o ministro, em 4 de janeiro, será
realizada uma audiência pública, na sede do órgão do Executivo, para discutir o
assunto. O ministério deve ter uma
decisão final sobre a vacinação infantil em 5 de janeiro.
A câmara
técnica citada por Queiroga, no entanto, já se manifestou a favor da
imunização para o público infantil. O órgão foi criado em agosto
deste ano para ajudar o governo a elaborar as políticas de vacinação contra a
doença.
Durante
reunião na última sexta-feira (17/12), os integrantes do órgão recomendaram, de
forma unânime, a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech em crianças.
Ao se
manifestar de forma favorável, os técnicos do órgão argumentaram que 2.978
crianças de 5 a 11 anos foram diagnosticadas com Covid-19 em 2020, das quais
156 morreram.
Em 2021,
até 6 de dezembro, as contaminações na faixa etária aumentaram para 3.185
ocorrências, sendo registradas 145 mortes.
Em nota
pública divulgada nesse sábado (18/12), a CTAI ainda disse que países
como Canadá, Estados Unidos, Israel e integrantes da União Europeia já aprovaram o uso da vacina da
Pfizer para o público pediátrico.
O órgão afirmou que dados
preliminares mostram “um risco substancialmente menor” de eventos adversos se
comparado “com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens
após a vacinação”.
“Os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de
avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação,
seja no Brasil ou no mundo”, prossegue em trecho do documento.
STF dá 48h para governo se
manifestar
Na noite de sexta-feira (17/12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo
federal se manifestar sobre eventual atualização do Programa
Nacional de Imunizações (PNI) com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11
anos contra a Covid-19.
O advogado-geral da União informou, em resposta ao STF, que o governo vai
apresentar, até este domingo (19/12), o cronograma das ações anunciadas por
Queiroga, no sábado, sobre a audiência pública para discutir o tema. (Via: Conteúdo Metrópoles)
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