Servidores públicos elegíveis ao recebimento do Pasep anterior a 1988 podem solicitar a restituição independentemente do valor do salário que recebiam à época. Segundo o advogado Jorge Santiago, a faixa salarial não interfere na solicitação do pagamento.
De acordo com o especialista, servidores que recebiam um salário mínimo, por exemplo, podem requerer o montante da mesma forma que funcionários públicos com vencimentos mais altos.
Isso se explica porque o benefício Pasep não tinha relação com o salário do servidor. Ele vigorou entre 1971 e 1988 sendo depositado anualmente de forma igual para todos. "Não tinha proporcionalidade em relação ao salário", acrescentou Jorge.
Da mesma forma, o valor do salário do servidores elegíveis ao recebimento do Pasep anterior a 1988 não interfere na quantia a ser recebida.
"Isso é uma informação que muita gente tem dúvida. Eles acham que se recebiam mais naquela época, vão ganhar mais na restituição, ou o contrário, se ganhavam menos receberão menos. E isso não é verdade", detalhou Santiago.
Quem tem direito à restituição do Pasep antes de 1988
O procedimento para requerer o dinheiro também é o mesmo para todos os funcionários elegíveis, sendo necessário obter extratos da conta Pasep junto ao Banco do Brasil e procurar um advogado especialista no caso para ingressar na Justiça. Veja o passo a passo detalhado abaixo.
O advogado explica que o pagamento pode ser solicitado por servidores públicos federais, estaduais e municipais, da ativa ou aposentados, além de pensionistas.
Também podem acionar a Justiça trabalhadores de empresas públicas com vínculo CLT, como funcionários da Chesf, Petrobrás, Eletrobrás e Correios.
Jorge Santiago integra o escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que reconheceu o direito dos trabalhadores no STJ e desbloqueou ações suspensas desde 2021.
Como solicitar o Pasep 1988
Antes de acionar a restituição do Pasep 1988 na Justiça, é preciso realizar os cálculos dos valores devidos. Para isso, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas devem:
Procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta Pasep do trabalhador;
Com os extratos em mãos, procurar um advogado especialista em Pasep;
Aguardar que o advogado realize os cálculos dos valores a receber;
Ingressar, junto ao advogado, com medida judicial para solicitar o pagamento.
"Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos", contou o advogado Jorge Santiago.
Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago deu entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep. Os casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, e agora em 13 de setembro de 2023 foram retomados e reconhecido o direito dos servidores.
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