O advogado e doutor em Direito Constitucional Saul Tourinho Leal disse
que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a proibição da
vaquejada, sem pretender, abriu uma outra discussão: o MMA é uma forma de
crueldade contra os humanos? Deve ser banido?
Na sua coluna Conversa Constitucional, publicada no site Migalhas,
Tourinho lembrou que o ministro do STF, Teori Zavascki, no julgamento, chamou
de “chocante” as lutas de MMA.
"Tenho horror a tratamentos cruéis também a humanos. Até hoje, para
mim, é chocante certos esportes entre humanos, como é o caso dessas lutas de
MMA, ou lutas de boxe. Pode-se dizer que, em eventos dessa natureza, em esportes
dessa natureza, pelo menos entre humanos, há um consentimento de participação,
mas é um consentimento que importa, de certo modo, em abrir mão de um direito
inalienável, que é o direito à integridade física", disse Zavascki.
Faixa-preta de jiu-jitsu há mais de 25 anos e praticante de artes
marciais há mais de 30, o ministro Luiz Fux afirmou que "há esportes de
confronto regulados pela lei que se encartam dentro da autorização do titular
do bem jurídico ofendido, os esportes de contato, em geral”. “São esportes que
são engendrados por seres humanos, e são regulados, mas com regras que levam a
que não se ultrapasse os limites da razoabilidade", acrescentou.
O deputado federal José Mentor (PT-SP) já apresentou um projeto de lei
5.534/2009, que proíbe a transmissão de lutas de MMA na tevê, visando, segundo
ele, "coibir a naturalização de ações violentas e brutais na
televisão".
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