Em Pernambuco, 1.324 gestores públicos e
ordenadores de despesas tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE), entre os anos de 2009 a 2018. A lista final com os nomes,
que está disponível na internet, foi entregue ao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quarta-feira (15).
Em
todos os processos não cabem mais a possibilidade de recurso. Em julho, uma
lista parcial com 1,4 mil nomes já tinha sido divulgada. Como os citados ainda
podiam recorrer, houve uma diminuição na quantidade de gestores entre uma lista
e outra.
De acordo com a Lei nº
9.504/97, os Tribunais de Contas, em anos eleitorais, devem encaminhar à
Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram contas
consideradas irregulares. A divulgação do documento auxilia a Justiça Eleitoral
na definição dos candidatos considerados inelegíveis nas eleições, tendo como
base a Lei da Ficha Limpa. Além disso, a lista pode orientar os eleitores na
hora de escolher em quem vai votar.
Nesta quarta, o
presidente e o vice-presidente do TCE-PE, os conselheiros Marcos Loreto e
Dirceu Rodolfo, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana
Laureano, estiveram na sede do TRE-PE, no Derby, na área central do Recife,
para fazer a entrega da lista definitiva ao presidente do TRE, o desembargador
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado.
O
conselheiro Dirceu Rodolfo explica que a lista não é um relação de candidatos
inelegíveis. “É uma lista de pessoas que tiveram contas rejeitadas. A Justiça
Eleitoral falará ao final sobre isso com base na lista. Então, o Ministério
Público Eleitoral entrará com as ações de impugnação de candidatura prévia e, a
partir dos elementos que o TCE está disponibilizando, vai impugnar a
candidatura desses candidatos”, afirma.
Segundo
o desembargador, a lista de candidatos inelegíveis é maior do que a que foi
divulgada pelo TCE porque existem outros fatores de inelegibilidade além da
rejeição das contas públicas. Para ele, no entanto, o TRE não deve agir de
forma apressada.
“Daqui
para frente, o que vai ocorrer são soluções individualizadas. Não vamos fazer
caça as bruxas nem punição pela punição. Nós queremos separar o joio do trigo
e, com certeza, faremos isso”, diz o presidente do TRE-PE.
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