O Senado aprovou, nessa
quarta-feira (08), duas medidas provisórias criadas após o acordo do governo
federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros, em
maio passado. Aprovadas por maioria simples, as matérias já haviam sido
referendadas pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (07), portanto
seguem agora para sanção presidencial.
A primeira MP, que tramitava na forma de projeto de lei de conversão, pois
foi alterada pelos parlamentares, reserva um mínimo de 30% do frete contratado
pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e
associações de transportadores autônomos.
Uma das demandas dos
caminhoneiros para que acabassem com a greve, a matéria também possibilita aos
transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá
exceder o praticado pela Conab.
A medida provisória que isenta a cobrança de pedágios sobre eixos
suspensos dos caminhões que transitarem vazios também foi aprovada de forma
consensual pelo plenário do Senado. O fim da cobrança em estradas federais já
era previsto em legislações assinadas no governo Dilma Rousseff, em 2015,
atendendo a demanda de outra greve dos caminhoneiros. Agora, porém, a isenção
se amplia para os veículos sem carga que percorrerem vias estaduais, distritais
e municipais.
O texto também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com
os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. (Via: Agência Brasil)
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