A Justiça Federal em São Paulo colocou nesta sexta-feira (14) o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no banco dos réus por lavagem de R$ 1 milhão
em negócio na Guiné Equatorial, envolvendo o grupo brasileiro ARG. Na denúncia,
a força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em São
Paulo, aponta que os valores foram dissimulados na forma de doação ao Instituto
Lula.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em São
Paulo nesta sexta-feira (14). A acusação é subscrita por 11 procuradores da
República.
Lula está preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. O petista já foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso triplex do Guarujá. O ex-presidente responde ainda a outras
duas ações penais perante a Justiça Federal do Paraná. Uma sobre supostas
propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um
apartamento vizinho ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo – e outra
sobre reformas no sítio de Atibaia.
Segundo a Lava Jato, o pagamento teria sido feito depois que o
ex-presidente, “usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões
do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na
ampliação dos negócios da empresa no país africano”.
Além de Lula, também responderá ao processo o controlador do grupo ARG,
Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico
de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre
setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de
tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.
De acordo com as investigações, a transação teve início entre setembro e
outubro de 2011. Na ocasião, relata a Lava Jato, Rodolfo Geo procurou Lula e
solicitou ao ex-presidente que buscasse o auxílio do mandatário da Guiné
Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações
comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias. As provas
do crime foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca
e apreensão realizada na entidade em março de 2016 durante a Operação Aletheia,
24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
As provas da Lava
Jato São Paulo contra Lula
Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do
governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula,
que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o
trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail,
a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante
importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, em consequência desses contatos, Geo encaminhou para
Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e
pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar
a original. Ele também informava à diretora do instituto que voltaria à Guiné
Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.
O ex-presidente escreveu uma carta ao africano, datada de 21 de maio de
2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a
Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirige a
ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial,
destacando-se na construção de estradas”. A carta assinada pelo ex-presidente
foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.
E-mails e dados
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, foi localizado
registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG à entidade em 18 de
junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também
apreendido registra a “doação” do valor.
Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de
pagamento de vantagem a Lula em virtude de o ex-presidente do Brasil ter
influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a
doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é
ideologicamente falso.
“Trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e,
portanto, configura crime de lavagem de dinheiro”, informa a nota da
Procuradoria da República.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São
Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Ségio Moro. A denúncia
foi recebida pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara
Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Esta é a quarta ação penal instaurada pela Justiça decorrente de
denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. O número da
ação penal é 0006803-31.2018.403.61.81.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou:
“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e
desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem
sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação
política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos
(lawfare).
A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que
pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.
A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde
com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita,
contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo
doador.
Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula
serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do
ex-presidente”. (Via: Estadão)
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