Os subsídios na conta de luz do
consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União trouce ontem (28) um
decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir
gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de
distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou
procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à
razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o
decreto.
No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da
Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios
tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na
conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos
subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia
elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades
considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto
e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que
defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas
contas de luz.
"O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total
dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De
acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão
reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção", informou o Ministério
de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos
à irrigação e aquicultura na área rural, "que hoje permite que um mesmo
beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo". (Via: Agência Brasil)
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