Por lei, deveria haver 26,8 mil
policiais militares nas ruas do Estado. O efetivo da corporação é de 18,9 mil –
de 7,9 mil PMs a menos. Se fossem convocados 1,3 mil novos servidores todo ano
(a média anual de aposentadorias é de 350), seriam praticamente oito anos até
que fosse atingido o efetivo previsto na Lei 12.544 de 2004, da gestão do então
governador Jarbas Vasconcelos (1999-2006).
A norma trata da fixação do efetivo
da corporação, e substituiu uma anterior, de 1996 (do então governador Miguel
Arraes), que delimitava em 21,1 mil a quantidade de policiais na ativa. O valor
é calculado para suprir a quantidade de batalhões e companhias que
eventualmente sejam criados dentro da Lei de Organização Básica da PM.
Nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o
ingresso de mais 500 militares na corporação. Eles começarão, no dia 1º de
julho, o curso de formação que deve durar cerca de seis meses e, até o fim de
dezembro, estarão nas ruas. “A ideia é preencher e incrementar. Estamos
recompletando e vamos continuar. Há aposentadorias todo mês e esse movimento da
reforma da Previdência faz muita gente se antecipar”, disse, em reunião do
Pacto pela Vida, ontem, na Secretaria de Planejamento, em Santo Amaro, área
central do Recife.
O comandante da PM, coronel Vanildo Maranhão, explica que é preciso uma
política anual de recomposição de efetivo para que o déficit seja cada vez mais
reduzido. “Já apresentamos essa proposta ao governador, mas isso vai depender
da saúde financeira do Estado”. Segundo o comandante, o número de inativos
(aposentados e pensionistas) é de 19 mil – praticamente igual ao de servidores
da ativa. De acordo com a Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco
(Funape), é de 13 mil.
Mas é justamente na hora dos cálculos financeiros que o sapato aperta.
Pernambuco está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que controla os gastos com pessoal na relação com a despesa
total. O limite é de 46,55%, e o Estado se encontra com 47,94%. “Estamos agindo
com responsabilidade fiscal. Pernambuco está acima do limite prudencial, mas o
que precisar ser investido em áreas que envolvam vidas, como saúde e segurança,
será feito”, comentou o governador. Segundo ele, os 500 policiais foram
chamados dentro da programação de reposição de efetivo que começou em 2017,
quando 1,5 mil foram convocados, e 2018, que teve 1,3 mil novos militares nas
ruas.
Em reserva, um ex-oficial da PM explica que a discrepância entre o previsto e o efetivo atual se dá pela falta de política de reposição de pessoal e da previsão das aposentadorias. “Quando não se contrata com regularidade, a tendência é esse vácuo aumentar.”
Para o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o valor do efetivo
previsto nas leis funcionaria como um norte para as políticas de reposição de
servidores. “Essa previsão legal não quer dizer que seria a ideal. Na
realidade, é uma margem para que, dentro deste máximo, o Estado possa fazer uma
política de gestão de pessoal na medida de sua necessidade e capacidade”.
Sobre novos concursos para a PM, o governador foi taxativo. “Não tem
nada programado, até porque estamos acima do limite prudencial. Mas vamos
continuar priorizando segurança e saúde.” Segundo o titular da SDS, os novos
PMs vão atuar em áreas onde a criminalidade ainda esteja alta, mas preferiu não
revelar os locais.
Para o deputado Joel da Harpa (PP), o déficit no efetivo traz problemas,
principalmente no interior do Estado. “Ali existem cidades que só contam com
três PMs.” Para o presidente da Associação de Militares Estaduais, Valdemir
Assis, há outra complicação. “Desses 18,9 mil ativos, muitos estão cedidos a
outros órgãos e em atividades fora das ruas. O déficit é bem maior.”
ATLAS
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou ontem o
Atlas da Violência relativo ao ano de 2017. Em Pernambuco, a
taxa de homicídios chegou a 57,2 mortes a cada 100 mil habitantes naquele ano.
Em 2016, o número era de 47,3 assassinatos por 100 mil habitantes. Os números
colocam o Estado em quinto lugar no país no que se refere ao número de
assassinatos. Nos números mais recentes divulgados pela Secretária de Defesa
Social (SDS) de Pernambuco, o Estado apresenta redução de 23,2%, em 2018, no
comparativo com o ano anterior.
O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foi publicado ontem (5). Em todo
o Brasil, a taxa ficou em 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que
representa um crescimento de 4,2% em relação a 2016. (Via: Jc Online)
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