Por 47 votos a 28, o plenário do
Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair
Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. A
decisão ainda tem que passar pela Câmara.
O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário.
Não há, porém, prazo para a votação. As medidas seguem valendo até a Câmara
eventualmente confirmar a decisão do Senado.
Se o texto também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer
ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto
legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por
interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.
Mesmo assim, quando questionado sobre o que faria se fosse derrotado,
Bolsonaro respondeu nesta terça: "Não posso fazer nada. Eu não sou
ditador, sou democrata, pô". A validade do decreto também é questionada em
três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26.
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do
Legislativo e do Judiciário, ele recuou 15 dias depois e fez alterações no
texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no
país, editando novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de
fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada
por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores de viés
armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente
fez reiterados apelos de viva voz.
"Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A
nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste
país e a segurança tem que estar acima de tudo", disse o presidente a
plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da
bancada ruralista em evento no Planalto.
"Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo
venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso
que está acontecendo lá", afirmou horas depois.
A sessão no Senado teve intenso debate entre senadores contrários e
favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta passada
(12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os
decretos.
"Criei meus filhos sem dar um tiro sequer. E morava na minha
propriedade rural sozinha com três crianças. Senhor presidente, arme e treine
os policiais. Pagamos impostos para que o Estado cuide de nós. Não transfiram a
obrigação de vocês, governo federal, para o povo", disse a senadora Kátia
Abreu (PDT-TO).
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que sua filha foi assassinada
porque não estava armada.
"Eu tenho certeza absoluta de que, se alguém, dentro dos critérios
estabelecidos, tiver posse de uma arma e souber usar, os bandidos vão correr,
porque o Estado não está dando garantia para o cidadão, não deu", afirmou.
Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
disse que o decreto serve para "salvar vidas". "Vamos falar para
a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do
estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade",
afirmou.
"Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar
com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado, não podemos
pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e,
eventualmente, a covardia", disse Jaques Wagner (PT-BA). (Via: Folhapress)
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