A carteira estudantil digital
começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple
Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O
prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (09), com a publicação
da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.
O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o
compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação
(MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados
nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação,
execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados
pessoais deve ser garantido sempre que possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal
pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e
estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei
na hipótese de fraude.
Emissão
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC;
pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes
(UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades
estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos
estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e
associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do
ministro da Educação.
O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa
Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da
carteira de identificação estudantil.
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano
será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno
permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as
modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o
estudante se desvincular do estabelecimento. (Via: Agência Brasil)
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