O presidente Jair Bolsonaro deve
assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira
digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve
passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão
totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá
as atuais carteiras de estudante.
"[Sobre] a carteira de identidade
[estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira
(5)", informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em
entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira (2).
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a
prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às
próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais
filiadas. (Via: Agência Brasil)
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