A Polícia Federal (PF) deflagrou
nesta segunda-feira (23) uma operação para colher provas da participação de
advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram
que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a
aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho
inexistentes.
“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais,
sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso,
caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem
sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.
Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de
tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da
transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência
Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas
empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social
informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de
contribuição dos funcionários”, explicou a PF.
Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que
todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam
concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as
aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o
período de carência e conferência dos documentos.
De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos
sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de
contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela
captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.
“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo
INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser
indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de
dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de
reclusão.
As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela
Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da
Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Via: Agência Brasil)
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