Depois de aumentar a taxa de
iluminação pública, agora quem vai pagar caro é o trabalhador petrolinense
Já não bastasse o aumento da
taxa de iluminação pública em junho deste ano, o prefeito de Petrolina Miguel
Coelho agora vai aumentar o imposto ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza), que tem como fato gerador a prestação de serviços.
A proposta do
Executivo municipal chegou à Câmara de Petrolina nesta quinta (05), por meio do
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, com tramitação de urgência,
urgentíssima. Será avaliada pela Comissão de Justiça e Redação, composta pelos
vereadores da base governista Ruy Wanderley (presidente), Manoel da Acosap
(Relator) e Zenildo do Alto do Cocar (Suplente), em seguida, será encaminhada
para a apreciação legislativa e deverá ser aprovada, já que tem a maioria
absoluta dos vereadores na Casa Plínio Amorim. O valor do ISS deverá dobrar em
alguns casos em Petrolina.
Para os profissionais liberais
e autônomos e para as sociedades profissionais, níveis médio ou superior, a
proposta traz aumento de Unidade Fiscal do Município – UFM, cujo valor unitário
atual é de R$ 3,1743 (três reais e dezessete e quarenta e três centavos). Para
algumas categorias, o valor quase dobra, a exemplo dos taxistas e mototaxistas
e demais profissionais nível elementar que saem de um cálculo de 30 UFM x
3,1743, que corresponde ao valor de R$ 95,23 para o cálculo de 50 UFM x 3,1743,
o que corresponde ao valor de R$ 158,71, com um aumento real de R$ 63,48.
A quantidade de profissionais
habilitados para cada categoria, influencia no valor do ISS cobrado. No caso de
uma sociedade formada com até três profissionais habilitados, a exemplo de uma
clínica de fonoaudiologia ou de psicologia, sai de um cálculo de 25 UFM x
3,1743, que corresponde ao valor de R$ 79,3575 e passa para o cálculo de 40 UFM
x 3,1743 corresponde ao valor de R$ 126,972. Um aumento real de R$ 47,6145.
“Os aumentos propostos, que
certamente serão aprovados, considerando que o prefeito detém e comanda os
vereadores governistas, que são maioria na Câmara, chega com a falaciosa
justificativa de que “objetiva melhorar as condições para o aumento da
arrecadação tributária”, mas na verdade, aperta o cinto para muitos
profissionais que já enfrentam grandes dificuldades para garantir o seu
sustento. Vamos tentar chamar essas categorias para a discussão, afim de evitar
a aprovação desse projeto, mesmo sabendo que o prefeito dispõe da maioria na
Casa”, conclui Valgueiro.
Mais uma vez, os vereadores da
Bancada de Oposição se posicionarão contrários ao PL do Executivo por
entenderam que é uma proposição danosa à população de Petrolina.
Aumento da iluminação pública
Em Junho, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2019 foi
aprovado pela ampla maioria dos vereadores que autorizaram a privatização da
iluminação pública do município. À época, os seis vereadores oposicionistas:
Cristina Costa, Domingos de Cristália, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes,
Gilmar Santos e Paulo Valgueiro votaram contra a proposta, depois de
constatarem que tratava-se da terceirização do serviço e as taxas cobradas aos
munícipes aumentariam em 100%, onerando a conta de energia do cidadão
petrolinense. O PL foi aprovado e será aplicado em Petrolina.
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