Os ministérios da Justiça (MJ)
e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
assinaram ontem (11) um acordo de parceria voltado ao combate à
exploração de mulheres, crianças e adolescentes, ao tráfico de
pessoas e ao trabalho escravo. A novidade é o apoio da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) nas ações de promoção de direitos humanos.
Segundo o MMFDH, o intuito é
aproveitar a capilaridade da PRF, que está nas estradas em todo o país, para
dar mais agilidade a respostas de denúncias de violações de direitos humanos. O
ministério compartilhará dados e denúncias recebidos por meio de seus canais -
o “Disque 100” para violações diversas e o “Ligue180” para ameaças e situações
de violência contra a mulher – com a PRF.
A titular do MMFDH, Damares
Alves, afirmou que o acordo pretende fortalecer a identificação de situações de
ameaça e vulnerabilidade. “Vamos ter um canal direto. Nós recebemos,
por exemplo, uma denúncia de trabalho escravo. A gente pode acionar diretamente
a PRF. Vai dar uma agilidade às demandas que chegam”, explicou a ministra.
O secretário nacional de
proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, acrescentou que as ligações recebidas
pelos canais do ministério também serão repassadas à PRF para ações de
inteligência. “O acordo visa um maior entrosamento de todas essas pastas
envolvidas, mútuos benefícios no intercâmbio de dados e
informações”, destacou o secretário.
Entre as ações previstas, está
também o envolvimento dos agentes da corporação em ações de prevenção e
promoção de direitos humanos. Para isso, o MMFDH pretende contribuir com
iniciativas de formação dos policiais por meio do Programa Nacional de Educação
Continuada em Direitos Humanos.
O diretor-geral da PRF,
Adriano Furtado, reconheceu que, historicamente, o assunto nunca teve “boa
recepção” dentro da instituição, mas que o cenário tem mudado e que, nos
últimos dez anos, o tema ganhou mais espaço. Uma das medidas para isso,
acrescentou, é a oferta de cursos de formação.
“Às vezes, do outro lado da
linha, temos uma potencial vítima que precisa do apoio. A PRF passará a receber
o produto deste trabalho, seja para intervir imediatamente, seja para
fortalecer as ações de inteligência com assertividade na atuação operacional.
Algo que tinha diagnóstico, mas não tinha desdobramento”, declarou Furtado,
ressaltando a importância da cooperação.
O ministro da Justiça, Sérgio
Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de
trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de
atuação. “A Polícia Rodoviária realiza ações como apreensão de tráfico e,
por ter presença no país inteiro, pode atuar muito significantemente
na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta
condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de
abusos”, destacou. (Via: Agência Brasil)
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