A Polícia Federal (PF) vê
suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do
governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra
Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de
empreiteiras.
As informações fazem
parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19),
a PF deflagrou operação no Congresso Nacional para investigar o
senador e seu filho.
Por meio de nota, o
advogado do senador Fernando Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as
medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da
PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos
de persecução penal” .
A operação, chamada
Desintegração, se baseia em delações premiadas da Operação Turbulência,
deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra,
apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas
criminosos em Pernambuco.
As denúncias apontam
irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco,
no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que é
relator do caso e autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que
indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas
pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por
eles exercidas”. Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem
de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Os fatos
são apurados em inquérito para aprofundar as delações premiadas de:
João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal. Eles assinaram colaboração em razão
da Operação Turbulência, que investigou o acidente aéreo que culminou na
morte de Eduardo Campos.
João Lyra era dono do
avião, Eduardo Leite era dono de uma factoring e outras empresas de fachada que
recebiam valores de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e
Arthur Rosal participava do esquema com contas bancárias de postos de gasolina.
“Os colaboradores
narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens
indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado
Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS,
Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac”. Os valores pagos aos parlamentares
somaram pelo menos R$ 5,538 milhões, diz a PF.
Na decisão de 30
páginas, o ministro Barroso cita “aparente esquema de pagamento dissimulado e
sistemático de propinas” e afirma que as buscas nos endereços se justificam
para “obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações
penais”.
O ministro determinou,
no entanto, que, por cautela, funcionários do Senado acompanhassem as buscas.
Barroso também rejeitou
sequestro e bloqueio de bens de Fernando Bezerra Coelho e do filho por
considerar que seriam medidas “apressadas”.
Conforme o ministro, os
delatores apresentaram detalhes de como eram levantados recursos para os
investigados e como o ex-ministro e senador lavava o dinheiro através de
empresários, operadores e outros políticos.
Barroso autorizou busca
no endereço do senador Fernando Bezerra Coelho mesmo contra parecer da
Procuradoria-Geral da República, que considerou que não havia elementos de que
o parlamentar ocultasse material que pudesse ser coletado. Para ele, o
argumento “não é convincente”.
“Na criminalidade
organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar
provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve
justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos
olhos do público e das autoridades de investigação, afirmou o Barroso.
Leia abaixo três notas divulgadas pela defesa do senador
Fernando Bezerra e do filho dele, Fernando Filho:
Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que
medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não
guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A
única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do
senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.
Advogado André Callegari
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a
Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador,
afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda
assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da
persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais
estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a
manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as
cautelares são extemporâneas e desnecessárias.
Advogado André Callegari
Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas
cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade
e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação.
A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou
as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.
Advogado André Callegari
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