O presidente Jair Bolsonaro
sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia os
beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo
Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão.
O presidente barrou dispositivo
que estendia a ajuda emergencial para uma lista de categorias específicas. A
lista incluía pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de
reforma agrária; artistas e técnicos de espetáculo, cooperados de catadores de
materiais recicláveis; taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, entre
outras.
A justificativa para o veto foi que a ampliação cria despesas sem que
estejam indicadas as fontes de recurso e que ela fere o princípio da isonomia,
uma vez que específica determinadas categorias beneficiadas em detrimento de
outras.
Bolsonaro ainda vetou a ampliação do benefício para profissionais
informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Também vetou a possibilidade de
homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício
emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa
para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
Outro trecho vetado por Bolsonaro abria a possibilidade que beneficiários
do Bolsa Família que tivessem direito ao auxílio emergencial acumulassem os
dois benefícios.
Mas uma alteração foi sancionada por Bolsonaro: a liberação para que mães
adolescentes, menores de 18 anos, possam receber o auxílio.
Fies
Além da alteração no auxílio emergencial, a lei sancionada pelo presidente
permite a suspensão das parcelas Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para
os contratos que estavam em dia antes do início da vigência do estado de
calamidade pública por conta da pandemia, em março.
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