A Polícia Federal cumpre, nesta
quinta-feira (28), mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação
sobre a compra de ventiladores pulmonares pela prefeitura do Recife e
Secretaria de Saúde em meio à pandemia do coronavírus.
As diligências ocorrem no âmbito da segunda fase da Operação Apneia,
deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria
Geral da União (CGU).
Um dos locais de cumprimento dos mandados é a sede da Prefeitura do
Recife. Mandados também são cumpridos no bairro do Espinheiro, no Recife, e em
São Paulo.
Segundo a PF, a investigação mira supostas irregularidades em contratos
celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através
da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em
caráter emergencial para combate à pandemia da covid-19.
Segundo as investigações,
empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma
microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário
de fato para firmar contrato com a Prefeitura do Recife, “uma vez que firmas
com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes
da administração pública”, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com a PF, diligências policiais revelaram que a firma
contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter
funcionários ou bens em seu nome.
“O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de
R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social
de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A
empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi
desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as
irregularidades serem divulgadas na imprensa”, afirma a PF, em nota.
“Outro
fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela
Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse,
mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma
verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da
pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a
fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta
de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que
os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já
haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em
animais”, complementa a Polícia Federal.
Durante a deflagração da primeira
fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25), a PF
constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa
fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido
comercializados.
Há indícios, segundo investigadores, de que um dos aparelhos tenha sido
adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava
no contrato com a Prefeitura de Recife.
A Justiça Federal determinou que
os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados
para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
As buscas realizadas no Recife tinham como alvos um dos investigados, cujo
nome não foi divulgado, e a Prefeitura do Recife. Não houve prisões.
“Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de
licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB),
além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art.
337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de
outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação”,
complementa a PF.
Outro
lado
Em relação à operação, a Prefeitura do Recife enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira
(28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde
agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo
a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de
respiradores de uma empresa de São Paulo.
Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra
foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075
milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto,
não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife.
Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo
realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia
estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos
da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar
qualquer esclarecimento. (Via: Blog do Jamildo)
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