A pedido do Ministério Público
Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou
medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial aos povos
indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas, como forma de
evitar a transmissão do novo coronavírus.
Ficou determinado que o prazo para saque do auxílio emergencial seja
estendido por mais seis meses. Anteriormente, se o benefício não fosse retirado
em 90 dias, os valores seriam restituídos ao governo federal, o que motivava o
deslocamento dos indígenas das aldeias para a sede dos municípios, descumprindo
as orientações de isolamento social e expondo eles ao risco de contrair a Covid-19.
De acordo com a ação civil pública, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) também deve prorrogar o prazo para saque de benefícios previdenciários,
especialmente salário maternidade e pensão por morte, por mais 90 dias além do
prazo já previsto.
A decisão determina, ainda, a distribuição de alimentos, em até cinco
dias, às aldeias, com atenção especial às localidades de difícil acesso. Também
de acordo com o tribunal, o Ministério da Cidadania deve divulgar, no prazo de
cinco dias, material informativo sobre o auxílio emergencial voltado para
indígenas e povos tradicionais. (Via: Agência Brasil)
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