Durante a pandemia, foi criada a Lei da
Telemedicina que Autoriza o médico fazer perícia pela internet. O poder
judiciário, por sua vez, já tomou providências para que comece a ser aplicada
em benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais de prestação
continuada, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do
novo coronavírus.
Embora o objetivo seja agilizar os processos e evitar
transmissão da doença entre médico e periciando, é preciso avaliar se esse novo
procedimento não vai prejudicar o direito do trabalhador. Essa análise deve ser
feita caso a caso.
Antes
de mais nada, é importante esclarecer que a medida não é obrigatória.
Deverá
ter o consentimento do periciando e, caso confirme, ele deve informar o
endereço eletrônico e número de celular, além de juntar ao processo documentos,
a exemplo de laudos, relatórios e exames médicos. Mas, com o serviço médico
afetado pela pandemia, isso pode embaraçar de o segurado conseguir laudo
atualizado com seu médico-assistente, apto a justificar ou prorrogar o
benefício.
A
alternativa tecnológica pode comprometer a observação de detalhes essenciais de
perícia tradicional, como o exame físico, ausculta, teste de audição e análise
visual da deambulação, asseio, malformação e cicatrizes. Nem tudo pode ser
analisado por webcam. É verdade que o perito pode decidir se os documentos
apresentados são suficientes para a formação de sua opinião, mas nem sempre se
deve confiar no bom senso alheio. Além disso, se o segurado tiver alguma
impossibilidade técnica ou prática, deve ter o cuidado de justificar para não
prejudicar o adiamento do ato. Na dúvida, é melhor esperar um pouco e não
ameaçar a renda futura.
Acúmulo de pedidos depois da pandemia
O
INSS prorrogou o adiamento do fechamento das agências previdenciárias para o
dia 22de maio, podendo ser remarcada. Com as agências fechadas, alguns pedidos
podem ser feitos pela internet. No entanto, o cumprimento de diligências para
levar documentos ou mesmo a celebração de perícia estão comprometidos, bem como
simples orientação da população, já que a matéria previdenciária não é muito
palatável. Ao que tudo indica, quando tudo isso acabar, o atendimento do
Instituto vai ficar mais tumultuado do que já é em razão do represamento de
problemas por todo esse tempo.
Banalização de exigências do INSS
Para
as pessoas que já deram entrada no benefício previdenciário ou assistencial, há
uns quatro ou seis meses, o INSS vem emitindo comunicado alertando da
possibilidade de os funcionários fazerem exigências de documentos, situação que
gera a pendência do servidor para o trabalhador. É preciso ter cuidado com o
prazo da exigência e do fato de o funcionamento da cidade está afetado,
colocando o risco de o demandado não conseguir cumpri-la. E ameaçar o
recebimento de todos os valores vencidos, a ponto de o segurado precisar ou
recorrer administrativa ou judicialmente.
(Por Rômulo Saraiva é advogado
especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor
universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista E mestrando em direito
previdenciário pela PUC/SP)
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