Na última quinta (30/04), o
vereador Paulo Valgueiro acionou o Ministério Público Estadual e Federal para
apurar os graves problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
de Petrolina.
As denúncias também foram encaminhadas ao Ministro as Saúde,
Nelson Teich, ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e ao prefeito Miguel
Coelho, solicitando mais atenção e melhores condições de trabalho para os
profissionais do SAMU, expostos ao iminente risco de contaminação do Covid 19,
em função da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outras
irregularidades.
Na denúncia, com base no relato dos servidores do SAMU, o vereador
listou a falta de EPIs (óculos de proteção, máscara, luvas, botas, capote,
macacão, protetor facial, gorro), a ausência de equipamentos e materiais para a
desinfecção das ambulâncias e dos profissionais entre um atendimento e outro,
as péssimas condições de trabalho nas ambulâncias pois, segundo eles, os carros
utilizados são antigos e sucateados, com manutenção mal executada, bancos de
tecido e rasgados, sendo necessário ir à oficina três vezes por semana, o que
aumenta o risco de contaminação e à segurança da equipe, além de problemas
estruturais no prédio base do Samu, que necessita de reforma urgente.
No relatório de queixas recebido e constatado pelo vereador, foi
relatada outra situação que também demonstra o descuido da gestão com esses
profissionais, que estão sendo sacrificados, pois não há profissionais
suficientes para compor a escala dos plantões, assim, os socorristas tiram
serviços extras que são pagos em valor desproporcional aos salários, bem
abaixo, para fazer o mesmo serviço e carga horária do plantão normal, com os
mesmos riscos. Diante da recusa de alguns profissionais em tirar os serviços
extras, em razão das condições insalubres e do pagamento inadequado, a direção
do SAMU de Petrolina resolveu diminuir o uso de uma ambulância, como forma de
suprir as vagas nas escalas de Técnica de Enfermagem e dos Condutores que não
foram convocados no último concurso realizado pela Prefeitura. No caso dos
condutores, estes não recebem sequer insalubridade, nem tem previsão para que
seja reconhecido esse direito.
Nas reclamações enviadas ao vereador, os profissionais ainda
destacaram que a aquisição das novas viaturas do SAMU, entregues em fevereiro
deste ano, anunciadas com alarde nas redes sociais, só serviu para a prefeitura
fazer festa e publicidade da gestão municipal, nunca foram entregues para o
SAMU. Estão guardadas em algum pátio da Secretaria de Saúde, sem uso, deixando
de cumprir a sua finalidade de atender a população.
Além das denúncias, Valgueiro encaminhou as reivindicações dos
servidores do Samu de Petrolina: entrega de EPI’s suficientes e adequados ao
serviço (macacão descartável, óculos de proteção, máscara, luvas, botas,
capote, protetor facial, gorro) para atendimento seguro; ativação das
ambulâncias novas, manutenção eficaz das ambulâncias usadas e reativação da
ambulância 019 seminova; equipar uma ambulância exclusiva para os casos
suspeitos de COVID-19, com bancos impermeáveis, cortinas plásticas para fechar
gabinete de medicamentos e equipamentos; adequação do prédio base do SAMU com
adoção de medidas sanitárias e de conservação e manutenção predial;
disponibilização/contratação de servidores em número necessário aos plantões
ou, se necessários os plantões extras, que o pagamento seja em consonância com
a legislação trabalhista aplicável; pagamento de insalubridade no grau máximo
(40%) durante este período de pandemia do Covid-19, inclusive retroativa.
Diante das denúncias, Valgueiro chama a atenção do governo
municipal para a necessidade de melhorias nos serviços do Samu no município e
pede mais responsabilidade ao gerir os recursos públicos. “Faz-se urgente
chamar a atenção das autoridades municipais, estaduais e federais, em suas
respectivas competências, para a necessidade de aparelhar as equipes do
SAMU-192 em Petrolina, além de outros cuidados essenciais à eficiência do
atendimento e ao cuidado com as pessoas, levando em consideração a situação exposta
pelas equipes do Samu e atendendo às justas reinvindicações dos servidores.”
Valgueiro pede providências às autoridades das três esferas de
governo, já que o custeio dos recursos financeiros para a manutenção dos
serviços do Samu é tripartite, sendo 50% do Governo Federal, 25% do Governo do
Estado e 25% dos municípios. “É necessário e urgente que sejam reforçadas as
medidas de prevenção e o fornecimento dos EPI’s imprescindíveis aos servidores
públicos municipais e terceirizados a serviço do Município, lotados no SAMU,
que precisam continuar trabalhando para atender as necessidades essenciais da
população, principalmente neste período de pandemia, em que lutamos contra o
contágio pelo Covid-19, é imperativo o cuidado e a proteção aos servidores, ainda
mais expostos a situações insalubres e ao risco de contaminação dos
profissionais e até de suas famílias, além dos pacientes atendidos pelo
serviço.”, destaca.
Solicitações oficializadas pelo vereador Paulo Valgueiro na
quarentena
Atento aos efeitos do Coronavírus no município, o vereador Paulo
Valgueiro vem solicitando várias medidas ao Gestor municipal, algumas já
implementadas, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento
dos tributos; a isenção da Contribuição de Iluminação Pública; acolhimento para
proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas
permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais
trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da
população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação
de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs
imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação
especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus.
Recentemente, o vereador solicitou também, a instalação de toldos, banheiros,
pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina e a
prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de
combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da
oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara
ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas
estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no
cotidiano dos petrolinenses. (Via: Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista - ssessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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